Você sabe identificar se um edital cumpre os princípios da Administração Pública?

Os governos estão cada vez mais aderentes as práticas internacionais em compliance e exigindo que essa prática seja comprovada pelas empresas licitantes. Mas será que todo edital segue os princípios que deveria?

Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente

Para o colegiado, não é possível opor ao titular do direito material – ou do crédito principal – a existência de crédito privilegiado instituído, como acessório daquele, na mesma relação processual.

O roubo da identidade

Por Paulo Akiyama.

NPS Awards 2021, principal premiação que avalia a experiência do consumidor no Brasil, chega à sua 2ª edição

O evento contará com a presença de Camila Coutinho, uma das maiores influenciadoras do segmento de moda e beleza no Brasil, e também de outros grandes nomes do CX brasileiro.

Black Friday 2021 promete ser a maior em vendas on-line nos últimos 10 anos

Especialistas dão dicas para microempreendedores e consumidores.

Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa

A Decisão é da Terceira Turma.

Decisões recentes devem consolidar jurisprudência sobre plantio de cannabis

Tribunais têm reconhecido o direito de pacientes produzirem cannabis em casa para o tratamento de problemas de saúde.

ABRAPE mobiliza setor de eventos para que congresso derrube vetos do Governo Federal ao PERSE

O tema será deliberado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado. O setor  é o mais impactado pela pandemia no País.

Entenda o impacto da LGPD em escritórios jurídicos

Entenda neste post como a LGPD impacta nos escritórios.

Outsourcing of Things: qual a influência sobre a gestão de negócios das empresas?

Explica como a Terceirização das Coisas pode beneficiar as companhias

Jogos Olímpicos de Tokyo 2020 e o Marketing de Emboscada

Grandes eventos esportivos se sustentam com diferentes fontes de receita.

Dia mundial da propriedade intelectual!!!

Criatividade, inovação, cultura, progresso!!! Tudo isso é comemorado nesse data!

Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias

A Decisão é da Quarta Turma.

Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências: vetos enfraquecem a iniciativa

Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional

Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional.

Saiba como destacar o seu escritório de advocacia na internet

Confira 4 ações simples para destacar o seu escritório de advocacia na internet.

Visto E-2 permite que investidores brasileiros com dupla cidadania solicitem permanência nos Estados Unidos

Por Daniel Toledo.

Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal

A decisão teve origem em ação indenizatória ajuizada por uma sociedade esportiva e recreativa contra um antigo gestor, na qual pleiteou a reparação de prejuízos imputados ao ex-dirigente. 

Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada

A decisão foi proferida em embargos de divergência opostos por um consumidor contra acórdão da Quarta Turma, que negou pedido de indenização por danos morais e materiais contra a operadora do plano após ela se negar a cobrir uma cirurgia feita por médico e em hospital não integrantes da rede credenciada.

Serviço parcial só não representa inadimplemento total quando atende à finalidade do contrato

Para o colegiado, a distinção entre cumprimento parcial e inadimplemento total de um contrato deve levar em conta a intenção das partes no momento da contratação.